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Este Termo de Parceria e Cooperação visa informar as responsabilidades, direitos e obrigações que assumem as partes, GESTORA da AGENDA UAI e ANUNCIANTE do EVENTO, com vistas a realizar ações conjuntas para divulgação, promoção e fomento deste evento específico e do portal AgendaUai.com.br.

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado o UAI HOTÉIS E POUSADAS – SETE LAGOAS E REGIÃO, associação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Nicola Lanza, 140, Sala 07, Centro, Sete Lagoas/MG, inscrita no CNPJ: 31.254.663/0001-66, proprietária dos endereços eletrônicos (sites) www.agendauai.com.br e www.uaiagenda.com.br, doravante denominada simplesmente GESTORA, e de outro lado, tem justo e acordado as cláusulas e condições abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Visa o presente instrumento estabelecer a parceria e a cooperação entre as partes com vistas a realizar ações conjuntas ligadas a divulgação, organização, apoio e fomento ao evento sob responsabilidade do ANUNCIANTE, assim como a difusão, divulgação e promoção dos sites www.agendauai.com.br e www.uaiagenda.com.br, gerenciados pela GESTORA. Estas ações tem como o objetivo principal a criação de ampla rede de parceiros para divulgar de forma profissional e centralizada todos os eventos inclusos na Agenda UAI e proporcionar o crescimento qualificado dos eventos de Sete Lagoas e Região e o alcance dos referidos sites, transformando-os em ativos de captação de novos visitantes e impulsionadores do turismo e da economia local e regional.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS PARCEIROS DA AGENDA UAI

Para fins de definição de modalidades de benefícios ofertados e posicionamento nas plataformas pertencentes a GESTORA, o (a) ANUNCIANTE fica ciente da classificação prévia para eventos parceiros da Agenda UAI, a ser corroborada, para cada evento, após o Comunicado de aprovação pela Comissão Mantenedora. A classificação tem como fatores determinantes:

Para Evento Principal

  • Periodicidade mínima de 01 (uma) ocorrência;
  • Comprovada indução de fluxo turístico ou potencial, de acordo com análise da comissão;
  • Histórico do promotor, pessoa física ou jurídica, sem ressalvas em Sete Lagoas e cidades da região;
  • Cumpra a legislação especifica de eventos ou critérios locais de cada município;
  • Compreenda, pelo menos, 02 (dois) itens de arranjo produtivo local, dentre eles: fins educacionais, sociais, culturais, ambientais, esportivos;
  • Cumpra os critérios do Termo de Parceria da Agenda Uai;
  • Receba a comunicação de aprovação da Comissão Mantenedora da Agenda Uai.

Para Evento Satélite

  • Histórico do promotor, pessoa física ou jurídica, sem ressalvas em Sete Lagoas e cidades da região;
  • Cumpra a legislação especifica de eventos ou critérios locais de cada município;
  • Compreenda, pelo menos, 02 (dois) itens de arranjo produtivo local, dentre eles: fins educacionais, sociais, culturais, ambientais, esportivos;
  • Cumpra os critérios do Termo de Parceria da Agenda Uai;
  • Receba a comunicação de aprovação da Comissão Mantenedora da Agenda Uai.

Para Evento Complementar

  • Histórico do promotor, pessoa física ou jurídica, sem ressalvas em Sete Lagoas e cidades da região;
  • Cumpra a legislação especifica de eventos ou critérios locais de cada município.
  • Cumpra os critérios do Termo de Parceria da Agenda Uai;
  • Receba a comunicação de aprovação da Comissão Mantenedora da Agenda Uai.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS BENEFÍCIOS PARA O ANUNCIANTE

Em consonância com o plano de parceria e cooperação ao evento promovido pelo (a) ANUNCIANTE, a GESTORA se compromete a assumir as seguintes ações:

3.1 – Apoio aos organizadores de eventos, no que couber, de acordo com diretrizes e legislação e regras de cada município da região;

3.2 – Interlocução pela Comissão da Agenda Uai junto aos órgãos e entidades relacionadas com o turismo, à organização de eventos, capacitação dentre outros para suporte aos organizadores;

3.3 – Repasse de indicadores de desempenho para avaliações de resultados do evento realizado com foco no desenvolvimento do objetivo inicial de eventos indutores de fluxo turístico;

3.4 – 01 release, para eventos definidos pela Comissão Mantenedora da Agenda UAI como “Principais”, em 2019, com matéria publicitária exclusiva sobre o evento na semana de sua realização em post patrocinado em mídias sociais com direcionamento para Sete Lagoas/região e Belo Horizonte/região;

3.5 – 01 release em 2019 com inclusão do evento na programação sobre os atrativos no mês de realização do mesmo em post patrocinado da Agenda Uai em mídias sociais com direcionamento para Sete Lagoas/região e Belo Horizonte/região;

3.6 – Inclusão de informações sobre o evento em releases a serem encaminhados a jornais, revistas e sites especializados em turismo e eventos do estado e região.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA CONTRA PARTIDA PELO (A) ANUNCIANTE

De conformidade com o mencionado plano de cooperação mútua de anúncios e divulgação, o (a) ANUNCIANTE far-se-á cumprir às seguintes contrapartidas ao apoio e incentivo ofertado pela GESTORA:

4.1 – Liberação pelos organizadores responsáveis para ações de panfletagem, sorteio de brindes ou similares pela organização da Agenda Uai durante o evento, em caso de acordo entre o (a) ANUNCIANTE e a GESTORA;

4.2 – Permissão e fornecimento de ponto de energia 220V, para instalação de blimp da Agenda UAI, sem custos, em caso de acordo entre a organização do evento e a GESTORA. Com responsabilidade de montagem do blimp exclusiva do grupo UAI;

4.3 – Divulgação de um post semanal, a ser enviado pela comissão mantenedora, para divulgação de informações da programação da Agenda Uai, junto aos clientes cadastrados e em páginas de mídias sociais do (a) ANUNCIANTE entre novembro de 2018 e dezembro de 2019;

4.4 – Em caso de patrocínio direto ao evento pelo grupo UAI Hotéis e Pousadas, liberação e fornecimento de ponto de energia 220V para instalação de blimp do patrocinador master da Agenda UAI a ser instalado ao lado do blimp da Agenda UAI, desde que não haja conflito com segmento/atividade do evento e/ou patrocinadores do mesmo. Com responsabilidade do patrocinador master a colocação e retirada do equipamento.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á em 31/12/2019, data de encerramento do calendário de eventos da Agenda UAI – ano base 2019.

Parágrafo Único: Havendo interesse pela continuidade da parceria entre GESTORA e ANUNCIANTE, após a vigência deste instrumento, é necessária a renovação com preenchimento e respectivas assinaturas para um novo Termo de Parceria e Cooperação referente ao calendário de eventos para o ano seguinte.

 

CLAÚSULA SEXTA: DA RESCISÃO OU ALTERAÇÃO

Constituem motivos para rescisão deste contrato:

6.1 – o descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste contrato;

6.2 – o cancelamento do evento por qualquer motivo, mesmo que por caso fortuito ou força maior;

6.3 – o não cumprimento das contra partidas descritas no CLÁUSULA QUARTA deste Termo por parte do (a) ANUNCIANTE e, mesmo após o limite máximo estipulado de duas notificações por escrito encaminhadas pela GESTORA;

6.4 – ocorrendo à rescisão pelos motivos 6.1 a 6.3, a GESTORA, imediatamente, encerrará quaisquer vinculações e anúncios em sua plataforma referente ao evento do (a) ANUNCIANTE.

6.5 – o não cumprimento dos benefícios ofertados pela GESTORA, conforme CLÁUSULA TERCEIRA e, mesmo após o limite máximo estipulado de duas advertências encaminhadas pelo (a) ANUNCIANTE;

Parágrafo 1º: O presente Termo de Parceria e Cooperação poderá ser alterado mediante termo aditivo competente, assim como poderá ser rescindindo em comum acordo entre as partes ou unilateralmente a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sem que caiba qualquer direito de indenização às partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Pelo formato de parceria e cooperação acordado entre as partes, sem custos ou ônus financeiro para ambas e, essencialmente vinculado a permuta de ações e serviços, determina-se que:

7.1 – a GESTORA não é responsável por qualquer ação ou omissão do (a) ANUNCIANTE baseada nas informações, dados, artes ou outros materiais encaminhados para divulgação em suas plataformas;

7.2 – para ocorrências, reclamações ou ações legais relacionadas a incorreção de dados cadastrais, artes, logomarcas ou demais materiais encaminhados pelo (a) ANUNCIANTE, ou mesmo relacionado a organização geral ou específica do evento promovido por esta parte, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir, em comunicado por escrito, de toda e qualquer responsabilidade a GESTORA e seus representantes;

7.3 – a GESTORA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, descumprimento de programações e benefícios ao público, clientes ou participantes e acordos comerciais com fornecedores e parceiros relativos a atividade organizacional do evento promovido pelo (a) ANUNCIANTE da Agenda UAI;

7.4 – a GESTORA se compromete os seus melhores esforços para manter suas plataformas sempre atualizadas, precisas e completas, e atender de forma mais eficiente possível às demandas de alteração de informações, artes ou outros feitas pelo (a) ANUNCIANTE em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;

7.5 – a apresentação de projetos e propostas pelo (a) ANUNCIANTE à comissão mantenedora da Agenda UAI deve ser de até 30 (trinta) dias, antecedendo ao evento idealizado;

7.6 – a GESTORA, através da comissão mantenedora e a fim de elaborar pareceres conclusivos sobre os projetos a ela submetidos tem, para encaminhamento de retorno ao ANUNCIANTE, o prazo de até 15 (quinze) dias anteriores a data estipulada para o evento.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO E INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO (A) ANUNCIANTE

8.1 – A efetivação da parceria entre as partes e, consequente início de publicações referentes ao evento promovido pelo (a) ANUNCIANTE dar-se-á após o repasse da FICHA DE CADASTRO PARA EVENTOS PARCEIROS, de forma gratuita e anexa a este instrumento, com preenchimento correto e completo dos dados solicitados e envio de forma digital de arte e logomarca do evento;

Parágrafo Único: As artes e logomarcas devem seguir as seguintes especificações padronizadas para as plataformas da GESTORA: Banner/Arte com tamanho de 1920×640 e formato em JPEG e Logomarca do evento autodimensionada em formato PNG.

8.2 – A GESTORA oferece a possibilidade do ANUNCIANTE se cadastrar de forma online, diretamente pelo endereço www.agendauai.com.br e, também neste caso, o cadastro é gratuito e sujeito à análise probatória pela Comissão Mantenedora da Agenda UAI;

Parágrafo Único: Se a GESTORA detectar algum cadastro que, aparentemente, apresente sinais de fraudes ou quaisquer irregularidades, este será imediatamente excluído do banco de dados da plataforma.

8.3 – A GESTORA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro;

8.4 – As informações cadastrais do evento são de total e inteira responsabilidade do (a) ANUNCIANTE, sendo o mesmo o único responsável, civil e criminal, pelos dados fornecidos.

 

CLÁUSULA NONA: DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCA

9.1 – Todo o material pertencente a GESTORA, sua apresentação e layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade dos sites;

9.2 – A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem a expressa concordância e autorização da Comissão Mantenedora da Agenda UAI ou de representantes diretos da GESTORA, especialmente para fim comercial ou econômico;

9.3 – O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual, direito autoral e/ou marcas comerciais, apresentados nas plataformas e sem a devida autorização dos responsáveis pela Agenda UAI, será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a GESTORA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios;

9.4 – O (A) ANUNCIANTE autoriza a partir do momento do envio de artes e logomarcas relativas ao evento, a utilização dos materiais em publicações, anúncios, releases e quaisquer outros formatos de divulgação promovidos pelas plataformas pertencentes à GESTORA, assegurada a obediência a CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG, para dirimir conflitos oriundos do presente Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para que o presente instrumento produza os efeitos legais e de direito as partes, de comum acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.

 

Sete Lagoas/MG, 10 de Novembro de 2018.